Aviso

Tipo
Aviso
Data
18/08/1989
Diário da República
N.º 189/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da República do Paquistão denunciado, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo


Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Paquistão denunciou, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Paquistão a 12 de Maio de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.