Sumário
Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal denunciou, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para Portugal a 16 de Março de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.