Sumário
Torna público ter no dia 25 de Setembro último o Governo da Guiné Equatorial aderido à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais, à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 25 de Setembro último o Governo da Guiné Equatorial aderiu à Convenção Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais, à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, todos adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 4 de Dezembro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.