Aviso

Tipo
Aviso
Data
10/03/1986
Diário da República
N.º 57/1986, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar


Aviso

Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 1986, o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.