Aviso

Tipo
Aviso
Data
16/03/1985
Diário da República
N.º 63/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo de São Cristóvão e Neves depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde


Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de São Cristóvão e Neves depositou em 3 de Dezembro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aberta à assinatura em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946. A presente aceitação inclui as alterações à referida Constituição adoptadas pela Assembleia Mundial de Saúde nas suas resoluções A. M. S. 12.43, A. M. S. 20.36 e A. M. S. 26.37, de 1959, 1967 e 1973, respectivamente.

De acordo com os artigos 4.º e 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, São Cristóvão e Neves tornou-se membro da Organização a partir da data do presente depósito de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Fevereiro de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.