Tipo
Aviso
Data
17/07/1984
Diário da República
N.º 164/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter a França depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se torna público que a França depositou, em 17 de Fevereiro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Paris em 16 de Dezembro de 1966.
A adesão é acompanhada de reservas e declarações devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.