Tipo
Aviso
Data
27/03/1984
Diário da República
N.º 73/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter o Luxemburgo depositado, junto do Secretário-Geral da Organização de Nações Unidas, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Luxemburgo depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em 18 de Agosto de 1983.
A ratificação é acompanhada de reservas, devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 13 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.