Tipo
Aviso
Data
29/05/1982
Diário da República
N.º 122/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Espanha depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Abril de 1982, o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 3 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.