Tipo
Aviso
Data
10/11/1981
Diário da República
N.º 259, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Drecção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo de Portugal depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Outubro de 1981, o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados, aberto para a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de Abril de 1959.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.