Tipo
Aviso
Data
02/06/1981
Diário da República
N.º 126/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 1981, o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Maio de 1981. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.