Tipo
Aviso
Data
23/02/1981
Diário da República
N.º 45/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do Protocolo facultativo respeitante ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Outubro de 1980, foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação pelo Governo do Peru do Protocolo facultativo respeitante ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, aberto à assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Novembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.