Aviso

Tipo
Aviso
Data
26/12/1978
Diário da República
N.º 295/1978, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados


Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Outubro de 1978, o Governo da Somália depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Novembro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.