Aviso

Tipo
Aviso
Data
20/07/1978
Diário da República
N.º 165/1978, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Guiné ratificado a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a Guiné ratificou, em 24 de Janeiro de 1978, a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos, assinada em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1962.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 8 de Junho de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.