Aviso

Tipo
Aviso
Data
16/05/1978
Diário da República
N.º 112/1978, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 28 de Novembro de 1977, junto do Secretariado-Geral daquele Conselho o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.

De acordo com o artigo 20, parágrafo 2, da Convenção, entra a mesma em vigor em relação à Nova Zelândia a partir de 28 de Fevereiro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Abril de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.