Sumário
Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Confederação Suíça depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeito em relação à Suíça a partir de 20 de Março de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Fevereiro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.