Sumário
Torna pública a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família
Aviso
Por ordem superior se torna pública a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45 da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, nas suas versões portuguesa e francesa, vai anexo ao presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Novembro de 1976. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45 da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.
1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:
Por dois descendentes: 112 F.
Por cada descendente, a partir do terceiro: 56 F.
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:
Por dois descendentes: 682$00.
Por cada descendente, a partir do terceiro: 341$00.
3 - A tabela estabelecida em 11 de Junho de 1975 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1976.
Feita em Paris, a 13 de Fevereiro de 1976.
Pelas autoridades competentes francesas:
Lionel Stoleru, Secretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.
Jean-Claude Pasty, director dos Assuntos Sociais do Ministério da Agricultura.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
Vítor Manuel Gomes Vasques, Secretário de Estado da Segurança Social.
Baréme des Indemnités pour Charges de Famille, prévu à l'article 45 de la Convention Luso-Française du 29 juillet 1971 et à l'article 95 de l'Arrangement Administratif Général du 11 septembre 1972.
1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:
Pour deux enfants: 112 F.
Pour chaque enfant, à partir du troisiéme: 56 F.
2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:
Pour deux enfants: 682$00.
Pour chaque enfant, à partir do troisiéme: 341$00.
3 - Le barême signé le 11 juin 1975 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er janvier 1976.
Fait à Paris, le 13 février 1976.
Pour les autorités compétentes portugaises:
Vítor Manuel Gomes Vasques, Secrétaire d'État à la Sécurité Sociale.
Pour les autorités compétentes françaises:
Lionel Stoleru, Secrétaire d'État auprés du Ministre du Travail.
Jean-Claude Pasty, directeur des Affaires Sociales au Ministère de l'Agriculture.