Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 30 de Setembro de 1975, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo para a continuação em vigor do Convénio Internacional do Café de 1968 Prorrogado, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 483/75, de 4 de Setembro.

Depositaram igualmente os seus instrumentos de participação no referido Acordo, nas datas indicadas, os seguintes países:

Equador - 11 de Fevereiro de 1975;

Uganda - 11 de Março de 1975;

Reino Unido - 14 de Março de 1975;

Chipre - 17 de Março de 1975;

Costa do Marfim - 17 de Março de 1975;

Suíça - 24 de Março de 1975;

Noruega - 25 de Março de 1975;

Madagáscar - 26 de Março de 1975;

Austrália - 26 de Março de 1975;

Quénia - 26 de Março de 1975;

Índia - 26 de Março de 1975;

Canadá - 27 de Março de 1975;

Gabão - 27 de Março de 1975;

República Federal da Alemanha - 27 de Março de 1975;

Honduras - 27 de Março de 1975;

Nova Zelândia - 27 de Março de 1975;

Nigéria - 27 de Março de 1975;

Espanha - 27 de Março de 1975;

Suécia - 27 de Março de 1975;

Togo - 27 de Março de 1975;

Camarões - 27 de Março de 1975;

Checoslováquia - 28 de Março de 1975;

Etiópia - 28 de Março de 1975;

Tanzânia - 28 de Março de 1975;

República Centro-Africana - 31 de Março de 1975;

Congo - 31 de Março de 1975;

Daomé - 31 de Março de 1975;

Serra Leoa - 31 de Março de 1975;

Venezuela - 31 de Março de 1975;

Bolívia - 1 de Abril de 1975;

Trindade e Tobago - 2 de Abril de 1975;

França - 9 de Maio de 1975;

Ruanda - 17 de Junho de 1975;

Nicarágua - 2 de Julho de 1975;

Brasil - 6 de Agosto de 1975;

Zaire - 13 de Agosto de 1975;

Países Baixos - 26 de Agosto de 1975;

Jugoslávia - 24 de Setembro de 1975;

Jamaica - 30 de Setembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Fevereiro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.