Sumário
Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Abril de 1973, o Regulamento da Pesca de Arrasto do Largo Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de ratificação de vários actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo do Gabão depositou, em 23 de Novembro de 1972, o instrumento de ratificação dos actos abaixo relacionados, concluídos em Tóquio, em 14 de Novembro de 1969, no XVI Congresso Postal Universal:
Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;
Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal;
Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;
Acordo Relativo às Encomendas Postais;
Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem;
Acordo Relativo às Transferências Postais;
Acordo Relativo aos Objectos Contra Reembolso;
Acordo Relativo às Cobranças.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Janeiro de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.