Aviso

Tipo
Aviso
Data
13/12/1972
Diário da República
N.º 288/1972, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo de Fiji aderido à Convenção Internacional Relativa à Escravatura e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo de Fiji aderiu à Convenção Internacional Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada na mesma cidade em 7 de Setembro de 1956.

Secretaria-Geral do Ministério, 29 de Novembro de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.