Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, os países abaixo indicados depositaram os seus instrumentos de ratificação a certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969:

República do Chade:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales do Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo às Transferências Postais;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso;

Acordo Relativo às Cobranças;

Acordo Relativo ao Serviço Internacional de Caixa Económica.

Este Estado depositou igualmente o seu instrumento de ratificação da Constituição da União Postal Universal e seu Protocolo Final, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.

República da China:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales do Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso;

Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas.

A República da Somália depositou igualmente o seu instrumento de adesão aos seguintes Actos:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales do Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Abril de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.