Aviso

Tipo
Aviso
Data
25/02/1972
Diário da República
N.º 47/1972, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter sido o Reino do Tonga admitido na União Postal Universal como Estado membro desta organização


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, o Reino do Tonga foi admitido, em 26 de Janeiro de 1972, na União Postal Universal como Estado membro desta organização, em conformidade com o artigo 11, parágrafo 5, da Constituição da União Postal Universal.

Aquela admissão implica a participação do Reino do Tonga nos seguintes actos:

Constituição da União Postal Universal, concluída em Viena em 10 de Julho de 1964;

Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Fevereiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.