Tipo
Aviso
Data
13/09/1971
Diário da República
N.º 216/1971, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
Aviso
Torna-se público que o Governo da Turquia aderiu em 8 de Julho de 1971, conforme comunicação recebida da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.
Aquela Convenção entrou em vigor relativamente à Turquia aos 2 de Julho de 1971.
Secretaria-Geral do Ministério, 16 de Julho de 1971. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.