Aviso

Tipo
Aviso
Data
06/02/1971
Diário da República
N.º 31/1971, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda ao artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962, referente à emenda ao artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Camarões, em 2 de Julho de 1969;

Bulgária, em 16 de Dezembro de 1969;

Maurícias, em 1 de Setembro de 1970;

Índia, em 6 de Outubro de 1970;

Hungria, em 30 de Outubro de 1970

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Janeiro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.