Tipo
Aviso
Data
12/12/1970
Diário da República
N.º 287/1970, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Suazilândia aderido às Convenções Relativas à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluídas na Haia em 18 de Outubro de 1907
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada dos Países Baixos em Lisboa comunicou que o Governo da Suazilândia aderiu, em 2 de Outubro de 1970, às Convenções Relativas à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluídas na Haia em 18 de Outubro de 1907.
Aquela Convenção começará a vigorar, em relação à Suazilândia, a partir de 25 de Dezembro de 1970, em conformidade com o disposto no respectivo artigo 95.º
Secretaria-Geral do Ministério, 25 de Novembro de 1970. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.