Sumário
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (C. M. R.), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, e, ainda, a lista actualizada dos países que ratificaram e aderiram à referida Convenção
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado em 22 de Setembro de 1969, junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (C. M. R.), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956.
2. De harmonia com o n.º 2 do artigo 43.º da Convenção, esta entrou em vigor, em relação a Portugal, a partir de 21 de Dezembro de 1969.
3. Igualmente se torna pública a lista actualizada dos países que são Partes na referida Convenção, com a indicação da data do depósito dos respectivos instrumentos de ratificação ou adesão:
Áustria, ratificação em 18 de Julho de 1960.
Bélgica, ratificação em 18 de Setembro de 1962.
Dinamarca, adesão em 28 de Junho de 1965.
República Federal da Alemanha, ratificação em 7 de Novembro de 1961.
França, ratificação em 20 de Maio de 1959.
Hungria, adesão em 29 de Abril de 1970.
Itália, adesão em 3 de Abril de 1961.
Luxemburgo, ratificação em 20 de Abril de 1964.
Países Baixos, ratificação em 27 de Setembro de 1960.
Noruega, adesão em 1 de Julho de 1969.
Polónia, ratificação em 13 de Junho de 1962.
Suécia, ratificação em 2 de Abril de 1969.
Suíça, ratificação em 27 de Fevereiro de 1970.
Reino Unido, adesão em 21 de Julho de 1967.
Jugoslávia, ratificação em 22 de Outubro de 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Maio de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.