Aviso

Tipo
Aviso
Data
24/03/1970
Diário da República
N.º 70/1970, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica


Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da Irlanda depositou, em 6 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de harmonia com o disposto no parágrafo B do artigo IV e do parágrafo e do artigo XXI do mesmo Estatuto.

Nos termos do parágrafo E do artigo XXI do Estatuto, este entrou em vigor em relação à Irlanda na data do depósito do respectivo instrumento de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Março de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.