Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado em 2 de Janeiro de 1970, junto do Governo de Espanha, o instrumento de ratificação de Portugal do Protocolo Relativo Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite em 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.

2. Na data do depósito do instrumento de ratificação de Portugal, o referido Protocolo era aplicável aos seguintes países:

a) Países que assinaram sem reserva de ratificação, ratificaram ou aderiram ao Protocolo:

França, assinatura em 23 de Junho de 1969;

Grã-Bretanha, assinatura em 28 de Junho de 1969;

Argélia, assinatura em 18 de Junho de 1969;

Israel, ratificação em 19 de Agosto de 1969;

Bélgica, ratificação em 29 de Setembro de 1969;

Luxemburgo, ratificação em 29 de Setembro de 1969;

República Árabe Líbia, adesão em 1 de Dezembro de 1969;

b) Países que assinaram o Protocolo sob reserva de ratificação, e aos quais ele é aplicável provisòriamente:

Grécia, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;

República Árabe Unida, declaração de aplicação provisória em 11 de Setembro de 1969;

Turquia, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;

Síria, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;

Tunísia, declaração de aplicação provisória em 29 de Setembro de 1969;

Espanha, declaração de aplicação provisória em 3 de Setembro de 1969;

Marrocos, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;

Itália, declaração de aplicação provisória em 25 de Setembro de 1969;

Argentina, declaração de aplicação provisória em 24 de Dezembro de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Janeiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.