Aviso

Tipo
Aviso
Data
09/05/1969
Diário da República
N.º 110/1969, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público terem o Camboja, o Paraguai e a Tailândia ratificado várias convenções internacionais do trabalho


Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:

Camboja:

Ratificações registadas em 24 de Fevereiro de 1969:

Convenção n.º 4, sobre o trabalho nocturno (mulheres), 1919.

Convenção n.º 6, sobre o trabalho nocturno das crianças (indústria), 1919.

Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.

Paraguai:

Ratificação registada em 20 de Fevereiro de 1969:

Convenção n.º 107, relativa às populações aborígenes e tribais, 1957.

Tailândia:

Ratificação registada em 26 de Fevereiro de 1969:

Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.