Aviso

Tipo
Aviso
Data
14/06/1968
Diário da República
N.º 140/1968, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais


Aviso

Por ordem superior se faz público que foi assinado em Lisboa, aos 16 de Maio de 1968, o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

O Acordo entrou em vigor na data da respectiva assinatura, isto é, em 16 de Maio de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Maio de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

(ver documento original)