Tipo
Aviso
Data
01/07/1966
Diário da República
N.º 151/1966, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Jamaica depositou junto do Secretariado-Geral daquela Organização o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.
A Convenção entrou em vigor para a Jamaica em 7 de Novembro de 1965, nos termos do artigo 11.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Junho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.