Sumário
Torna público ter a República da África do Sul depositado o instrumento de adesão das Convenções sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar, sobre pescarias e conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre a plataforma continental, feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República da África do Sul depositou, em 9 de Abril de 1963, no Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão às seguintes Convenções feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958:
Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua.
Convenção sobre o alto mar.
Convenção sobre pescarias e conservação dos recursos biológicos do alto mar.
Convenção sobre a plataforma continental.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Maio de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.