Tipo
Aviso
Data
09/08/1962
Diário da República
N.º 182/1962, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público terem a ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak comunicado a entrada em vigor da Convenção universal de direitos de autor, de 6 de Setembro de 1952
Aviso
Por ordem superior se torna pública a seguinte comunicação acerca da Convenção universal de direitos de autor, de 6 de Setembro de 1952:
Ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak - entrada em vigor em 6 de Março de 1962.
Nos termos do artigo XIII, a referida Convenção entrou em vigor para a ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak a 1 de Março de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 26 de Julho de 1962. - O Director-Geral, José Manuel Pessoa e Fragoso.