Sumário
Esclarece que a designação genérica de peste suína, inscrita no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montegomery
Aviso
No quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953, estão inscritas as doenças de declaração obrigatória, entre as quais a peste suína.
A fim de se evitarem erradas interpretações, esclarece-se que esta designação genérica de peste suína engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montgomery.
Secretaria de Estado da Agricultura, 17 de Maio de 1961. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Mota Pereira de Campos.