Sumário
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Contra o Doping, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 16 de novembro de 1989
Aviso n.º 98/2013
Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado, em 17 de março de 1994, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Contra o Doping, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 16 de novembro de 1989.
Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no dia 1 de maio de 1994.
A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 2/94, publicado no Diário da República série I-A, n.º 16, de 20 de janeiro de 1994.
A República Portuguesa recebeu, a 30 de novembro de 2012, do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a notificação JJ7503C, que contém a lista de substâncias e métodos proibidos do Código Mundial Anti-Dopagem, aprovada pela Portaria n.º 22/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2013.
Direção-Geral de Política Externa, 18 de setembro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Rui Vinhas Tavares Gabriel.