Tipo
Aviso
Data
18/04/1996
Diploma n.º
93/96
Diário da República
N.º 92, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Rússia assinado, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local
Aviso n.º 93/96
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Abril de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.