Sumário
Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989
Aviso n.º 93/2005
Por ordem superior se torna público que a República da Albânia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 2/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1994.
Esta Convenção entrou em vigor para a República da Albânia em 1 de Janeiro de 2005, conforme o n.º 1 do artigo 15.º da referida Convenção.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Ayres Roza de Oliveira.