Aviso n.º 92/97

Tipo
Aviso
Data
08/03/1997
Diploma n.º
92/97
Diário da República
N.º 57, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, a 6 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR)



Aviso n.º 92/97

Por ordem superior se faz público que o Governo do Listenstaina depositou, a 6 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR), concluída em Genebra a 1 de Julho de 1970.

De harmonia com o artigo 16(5), o Acordo entrará em vigor para o Listenstaina a 5 de Maio de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.