Tipo
Aviso
Data
18/04/1996
Diploma n.º
92/96
Diário da República
N.º 92, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia assinado, em 15 de Fevereio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em 17 de Março de 1978
Aviso n.º 92/96
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 15 de Fevereiro de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em 17 de Março de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Abril de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.