Tipo
Aviso
Data
14/06/1991
Diploma n.º
92/91
Diário da República
N.º 134, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Dinamarca assinado e ratificado, a 11 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Aviso n.º 92/91
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca assinou e ratificou, a 11 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, aberta para assinatura, no Luxemburgo, a 20 de Maio de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Maio de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.