Aviso n.º 87/91

Tipo
Aviso
Data
07/06/1991
Diploma n.º
87/91
Diário da República
N.º 130, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Suíça assinado e ratificado, a 25 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias (STE n.º 32)



Aviso n.º 87/91

Por ordem superior se torna público que a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias (STE n.º 32) foi assinada e ratificada pela Suíça a 25 de Abril de 1991, tendo entrado em vigor para aquele Estado em 26 de Maio de 1991.

À data de 25 de Abril de 1991, eram signatários da Convenção:

Grécia, Luxemburgo e Turquia;

e tinham-na ratificado:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Checoslováquia, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Islândia, Itália, Jugoslávia, Malta, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Santa Sé, Suécia e Suíça.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Maio de 1991. - O Director de Serviços Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.