Tipo
Aviso
Data
07/06/1991
Diploma n.º
86/91
Diário da República
N.º 130, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 86/91
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1991. - O Director dos Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.