Tipo
Aviso
Data
17/04/1998
Diploma n.º
80/98
Diário da República
N.º 90, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951
Aviso n.º 80/98
Por ordem superior se torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 26 de Março de 1998. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.