Aviso n.º 79/93

Tipo
Aviso
Data
10/04/1993
Diploma n.º
79/93
Diário da República
N.º 84, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter Portugal depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional de 1989 sobre Juta e Produtos em Juta



Aviso n.º 79/93

Por ordem superior se faz público que o Acordo Internacional de 1989 sobre Juta e Produtos em Juta, concluído em Genebra a 3 de Novembro de 1989, entrou definitivamente em vigor para Portugal a partir de 30 de Outubro de 1992, data do depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.