Tipo
Aviso
Data
20/06/1992
Diploma n.º
79/92
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Áustria ratificado, em 27 de Abril de 1992, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo a 24 de Abril de 1986
Aviso n.º 79/92
Por ordem superior se torna público que a Áustria ratificou, a 27 de Abril de 1992, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamantais aberta à assinatura em Estrasburgo a 24 de Abril de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Junho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.