Sumário
Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992
Aviso n.º 79/2005
Por ordem superior se torna público que a República Francesa depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992.
Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 1/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1993, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Março de 1993, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de 1993.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Ayres Roza de Oliveira.