Sumário
Torna público terem em 29 de Janeiro e em 8 de Outubro de 2001 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada do Principado de Andorra em Madrid e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas
Aviso n.º 79/2002
Por ordem superior se torna público que em 29 de Janeiro e em 8 de Outubro de 2001 foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada do Principado de Andorra em Madrid e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal, o Convénio foi aprovado pelo Decreto n.º 39/2001 publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 225, de 27 de Setembro de 2001.
Nos termos do artigo 11.º do Convénio, este entrou em vigor em 7 de Novembro de 2001.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 18 de Julho de 2002. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.