Tipo
Aviso
Data
29/05/1991
Diploma n.º
78/91
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que Malta assinou e ratificou, a 26 de Março de 1991, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte
Aviso n.º 78/91
Por ordem superior se torna público que Malta assinou e ratificou, a 26 de Março de 1991, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Março de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.