Tipo
Aviso
Data
28/02/1997
Diploma n.º
77/97
Diário da República
N.º 50, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Eslováquia ratificado a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional
Aviso n.º 77/97
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia ratificou, em 5 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e respectivo Protocolo Adicional, aberta à assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.