Aviso n.º 77/93

Tipo
Aviso
Data
10/04/1993
Diploma n.º
77/93
Diário da República
N.º 84, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público terem a Áustria e a Irlanda depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança



Aviso n.º 77/93

Por ordem superior se torna público que a Áustria e a Irlanda depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Agosto e 28 de Setembro de 1992, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.