Tipo
Aviso
Data
20/06/1992
Diploma n.º
77/92
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 77/92
Por ordem superior se torna público que a Lituânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Maio de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.